Política de Privacidade da 55pg e seus direitos sob a LGPD

Para os fins desta Política de Privacidade, a 55pg atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma online acessível em https://55pg.cam. Esta política se aplica a todos os usuários que acessam a plataforma, criam uma conta, realizam movimentações financeiras, participam de apostas ou jogos, ou interagem com os canais de suporte da 55pg.

Esta política não se aplica a sites de terceiros que possam ser referenciados ou integrados na experiência da 55pg. O usuário deverá consultar as políticas de privacidade de cada terceiro envolvido ao interagir com serviços externos.

A 55pg poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de documento de identidade (RG, CNH) e nacionalidade.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial, incluindo cidade, estado e CEP.
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária vinculada, histórico de depósitos e saques, e registros de movimentações na plataforma.
• Dados de navegação e uso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, duração de sessões e padrões de uso da plataforma.
• Dados de comunicação: registros de interações com o suporte, incluindo chat ao vivo, e-mail e WhatsApp.
• Dados de verificação: documentos enviados para confirmar identidade, idade ou titularidade de meios de pagamento.

Os dados pessoais coletados pela 55pg são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criar, verificar, manter e encerrar contas de usuários;
• Processar depósitos, saques e outras movimentações financeiras;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenir fraudes, uso indevido da plataforma e comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Prestar atendimento ao cliente e responder a solicitações;
• Comunicar alterações relevantes nos serviços, termos ou políticas;
• Melhorar a experiência do usuário e a funcionalidade da plataforma;
• Enviar comunicações de marketing quando o usuário tiver consentido expressamente;
• Cumprir determinações judiciais, administrativas ou de autoridades competentes.

O tratamento de dados pessoais pela 55pg está fundamentado nas bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD, conforme aplicável a cada finalidade:

• Execução de contrato: quando o tratamento for necessário para o cumprimento da relação contratual entre a 55pg e o usuário, inclusive no processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências de legislação brasileira, inclusive normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de menores;
• Legítimo interesse: para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicações operacionais, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento: para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados que não se enquadrem nas bases anteriores, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A 55pg poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente nas situações a seguir:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e provedores de meios de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros) para processar transações;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outras, nos limites necessários à entrega dos jogos contratados;
• Fornecedores de serviços: empresas que prestam serviços técnicos, de infraestrutura, segurança ou suporte em nome da 55pg, vinculados a obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade administrativa competente.

A 55pg não vende dados pessoais a terceiros para fins comerciais, nem os disponibiliza para uso em campanhas publicitárias de outras empresas sem o consentimento expresso do titular.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos exigidos por lei. Em regra:

• Dados de conta ativa são mantidos durante toda a vigência da relação;
• Após o encerramento da conta, dados de identificação e histórico financeiro podem ser retidos pelo prazo legal aplicável, geralmente entre 5 e 10 anos, conforme exigências fiscais, de prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Dados utilizados exclusivamente para fins de marketing baseados em consentimento serão eliminados quando o consentimento for revogado, salvo retenção por outra base legal.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, em conformidade com as melhores práticas técnicas disponíveis.

A 55pg adota medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados tratados para protegê-los contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

Entre as práticas adotadas estão o uso de criptografia SSL para transmissão de dados, controles de acesso por função, monitoramento de atividades suspeitas e procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa resultar em risco relevante ao titular, a 55pg adotará as medidas corretivas cabíveis e comunicará às autoridades competentes e, quando aplicável, aos titulares afetados, nos prazos previstos pela LGPD.

A 55pg pode utilizar cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da plataforma, para fins analíticos e, quando consentido, para personalização da experiência. As categorias aplicáveis incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para autenticação, segurança de sessão e funcionamento básico da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários navegam e interagem com a plataforma, de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de preferência: armazenam configurações de idioma, layout e outras preferências do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades da plataforma.

Os serviços da 55pg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A plataforma não coleta dados de menores de idade de forma intencional. Caso seja identificado o acesso ou cadastro de menores, os dados serão eliminados e a conta encerrada, com comunicação à família ou responsável legal quando viável.

Se você acredita que um menor de 18 anos utilizou ou tentou utilizar a plataforma, entre em contato com o suporte da 55pg pelo e-mail [email protected] para que possamos adotar as medidas necessárias com brevidade.

Em razão da natureza dos serviços prestados, dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 55pg adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD, que podem incluir cláusulas contratuais específicas com os destinatários ou a transferência para países que ofereçam grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).